CAIC

​

HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO

 

 

O Projeto “Minha Gente”, proposto como alternativa para o enfretamento dos graves problemas referentes à infância e à adolescência no Brasil, foi instituído pelo Governo Federal no ano de 1993. Este projeto previa a construção de 5.000 Centros Integrados de Atenção à Criança – CIAC, que após o impedimento do Presidente Fernando Collor de Mello, foi reestruturado pelo Ministério da Educação e instituído o Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – PRONAICA, tendo como referência básica o disposto no artigo 227 da Constituição Federal.

Do ponto de vista da sua consolidação, o programa foi elaborado compreendendo um conjunto de ações básicas de caráter socioeducativo, orientadas pela concepção da Atenção Integral, que se desenvolve por meio de atividades específicas, gerenciadas de forma integrada, em ambientes previamente planejados, preparados e organizados – as Unidades de Serviços. Essas unidades de serviços poderiam ter diferentes configurações físicas, dentre elas a Construção de Centros de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente/CAIC, utilizando-se a tecnologia das fábricas de argamassa armada.

A UFRRJ entendendo seu compromisso com a Educação Básica solicitou à Secretaria de Projetos Especiais do Ministério da Educação (MEC) a construção de um Centro Integrado de Atenção à Criança – CIAC, que foi inaugurado em 14 de março de 1993, próximo a área do Instituto de Educação. Em função das inúmeras controvérsias surgidas com relação a seu gerenciamento, iniciou as suas atividades com a matrícula de 212 crianças apenas em 16 de maio de 1994.

Inicialmente foi administrado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e a Prefeitura de Itaguaí. Após a emancipação do Município de Seropédica, a parceria se constituiu apenas com a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro. No ano de 2006 com a Municipalização do Ensino fundamentalo Município de Seropédica assumiu a parceria com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro para o funcionamento da Unidade Escolar.

Hoje a escola conta com 446 alunos regularmente matriculados, um quadro de pessoal composto por professores e servidores da rede Municipal e da UFRRJ. A direção é composta por uma Diretora Geral da UFRRJ nomeada pelo Reitor da Universidadee Diretores Geral e Adjunto do Município de Seropédica eleitos pela comunidade escolar a partir de 2017.A proposta pedagógica, desde a sua criação, está embasada em uma concepção da formação integral da criança, estimulando o pensamento crítico, a imaginação criadora com ênfase na preservação da vida em harmonia com os recursos naturais. Busca-se neste Projeto Educacional incentivar a construção de homem, de ambiente e de conhecimento que a sociedade anseia e necessita.

 

 

OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DA INSTITUIÇÃO

 

 

Este Centro tem por objetivo fundamentar sua ação educativa nos princípios da democratizaçãode acesso, permanência e qualificação acadêmica elevada, alinhada aos contextos da sustentabilidade em todas as áreas de promoção da vida no planeta.  Assim, propõe-se a oferecer uma educação de qualidade, sobretudo, considerando a participação da Universidade nos processos de ensino, pesquisa e extensão em que atua na Unidade em parceria com currículo municipal.

Visa, também, preparar os alunos para o exercício da cidadania através da prática e cumprimento de direitos e deveres.

Os princípios que norteiam este Projeto Político Pedagógico são aqueles que formam a estrutura de uma escola democrática, pública e gratuita, enumerados por Veiga (2002), tais como: a igualdade de condições para acesso e permanência na escola; qualidade para todos; a gestão democrática; a liberdade associada à ideia de autonomia e a valorização do magistério pautada na formação continuada a todos os profissionais que atuam na escola.

O CAIC Paulo Dacorso Filho tem por finalidade:

1. atender o disposto nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica do Município de Seropédica, na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) e na Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). Assim, oferece a Educação Infantil, o Ensino Fundamental de nove anos, observando, em cada caso, a legislação e as normas especificamente aplicáveis;

2. promover a educação, numa perspectiva integral da Educação Infantil ao 5o ano de Escolaridade e parcial do 6O ao 9o ano, através de oportunidades de integração com o outro, ampliando e consolidando a noção de coletividade, tendo a possibilidade de desenvolver diferentes estratégias de aprendizagem e de decisão, fortalecendo assim a sua autonomia e cidadania;

3. proporcionar oportunidade de enriquecimento e diversidade curricular para os estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental;

4. estimular e propiciar a formação continuada dos trabalhadores da educação lotados na Unidade;

5. oportunizar e incentivar projetos de ensino, pesquisa e extensão em consonância  com a UFRRJ;

6. estruturar no âmbito da instituição práticas voltadas à inclusão de alunos portadores de necessidades especiais, integrando-os a vida escolar, com vistas a seu desenvolvimento global;

7. desenvolver a sensibilidade para as questões da Educação Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável, incentivando a comunidade escolar a realizar ações propositivas visando à qualidade e preservação da vida e dos recursos naturais.

8. desenvolver a sensibilidade para as questões do desenvolvimento Integral da criança e do adolescente pautadas nas ações sustentáveis quanto ao consumo alimentar e valorização das boas ações de convivência e respeito ao outro.

 

Todas as questões que envolvem o fazer pedagógico e as suas relações com o currículo, conhecimento e com a função social da escola, nos levam a uma reflexão contínua de todos os envolvidos neste processo: que escola estamos construindo? Que conhecimentos os estudantes precisarão ter para, de fato, exercerem a sua cidadania, nesta sociedade tão cheia de conflitos? Conflitos estes que estão presentes no espaço escolar, nas relações pessoais, no confronto das ideias, e também no surgimento de novas concepções e da necessidade do diálogo com a comunidade escolar.

Esta proposta aqui apresentada foi elaborada a partir de momentos de reflexão com o corpo docente, equipe pedagógica, conselheiros escolares, direção e funcionários, atravessa três gerações de direção geral pela UFRRJ e apresenta-se atualmente com suas atualizações. Sabemos que nenhum projeto político pedagógico pode ser dado como pronto e acabado sob pena de se cristalizar e deixar de acompanhar os movimentos da história.

Destacamos que este documento tem como característica a flexibilidade no sentido de atender as necessidades de mudanças e ajustes, para contribuir com a construção de uma prática democrática, com respeito à diversidade. Portanto, nossa reflexão continua fundamentada principalmente na prática pedagógica cotidiana e na discussão dos referenciais teóricos que nos encaminham para uma “práxis” responsável e compromissada com uma escola pública de qualidade.

O desafio da gestão democrática pressupõe um compromisso com o debate dos desafios presentes na prática pedagógica e no cotidiano escolar. Portanto, pretendemos construir e envidar esforços no sentido de romper com a separação entre o pensar e o fazer; entre a teoria e a prática. A socialização do poder será uma meta a ser atingida, no sentido de construir a reciprocidade; a solidariedade e a autonomia, no espaço escolar. (Veiga, 2002)

No ano de 2018, houve eleição para composição de novos membros do Conselho Escolar Biênio 2018- 2020 e no ano de 2019 houve eleição para o quadro de direção geral e adjunta pela PMS/SMECE.

A manutenção da Unidade Escolar continua de forma compartilhada entre as duas esferas, federal e municipal em igual teor de participação nos processos decisórios referentes ao cotidiano e futuro do CAIC – Paulo Dacorso Filho.